O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS FAZ SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA dec retou e eu sanciono a presente LEI: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1Âș - Esta Lei dispĂ”e sobre o regime jurĂ­dico dos funcionĂĄrios PĂșblicos Civis do Estado do Amazonas. O CĂłdigo de Ética dos Servidores do Poder JudiciĂĄrio estadual serĂĄ lançado nesta sexta-feira (07/07), Ă s 9h, no auditĂłrio Dom AloĂ­sio Lorscheider, subsolo do Tribunal de Justiça do CearĂĄ (TJCE), em Fortaleza. O documento, que consta na Resolução nÂș 8/2017 do ÓrgĂŁo Especial, considera a necessidade de uniformizar procedimentos e Por isso, a Campanha Salarial 2024 dos/as Servidores/as Municipais, organizada em nĂ­vel estadual pela Federação dos Trabalhadores no Serviço PĂșblico Municipal do Estado do CearĂĄ (Fetamce), adotou o tema: “Serviço PĂșblico: É a Gente que Faz! – Valorização. Reconhecimento. Direitos”. Rua 24 de Maio 1201 - Centro CEP 60200-001 - Fortaleza - CE sintsef@sintsef-ce.org.br +55 85 3255-7349 Produzido e atualizado pela Assessoria de Comunicação MinistĂ©rio PĂșblico do Estado do CearĂĄ Servidores / Estatuto dos Funcionarios PĂșblicos Civis Lei nÂș 9.826/74; Estatuto dos Funcionarios PĂșblicos Civis Lei APRESENTAÇÃO OlĂĄ, meu amigo! OlĂĄ, minha amiga! Esta Ă© nossa primeira aula sobre o Estatuto dos Servidores. Caso ainda nĂŁo tenha recebido, seja MUITO BEM-VINDO ao EstratĂ©gia Concursos. Estatuto dos Servidores PĂșblicos Lei nÂș 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores PĂșblicos Civis do Estado do CearĂĄ) Clique aqui para acessar os canais de atendimento / balcĂŁo virtual. ESTATUTO DO FUNCIONRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Ttulo II DO PROVIMENTO. Lei No 5.810 - RJU Dos Servidores Publicos Do Estado Do Para -DIARIO OFICIAL No Art. 1o O processamento dos descontos obrigatĂłrios e facultativos de que trata este Decreto, em relação aos servidores pĂșblicos estaduais civis e militares, aposentados e pensionistas, e as consignaçÔes em folha de pagamen to no Ăąmbito do Poder Executivo Estadual, ficam regulamentados segundo as disposiçÔ es deste Decreto, permanecendo LEI NÂș16.530, 02 de abril de 2018. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC. Art. 1Âș Fica reorganizado, nos termos desta Lei, o Instituto de SaĂșde dos [
] dispÕe sobre o novo estatuto dos servidores pÚblicos do municÍpio de videira, excluÍdos os servidores do magistÉrio municipal e dÁ outras providÊncias. O Prefeito Municipal de Videira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuiçÔes que lhe sĂŁo conferidas pela Lei OrgĂąnica Municipal, faço saber que a CĂąmara Municipal de Vereadores b) emitir declaração acerca do estado fĂ­sico e mental do detido, no momento de sua atuação; XVIII – a integração com a comunidade; XIX – o exercĂ­cio de outras atribuiçÔes relacionadas com a atividade-fim da PolĂ­cia Civil. § 1Âș - O Delegado de PolĂ­cia, na presidĂȘncia do inquĂ©rito policial, pode requisitar “A PrevidĂȘncia Complementar dos Servidores do Estado do CearĂĄ e a CE-Prevcom” Ă© o tema da palestra que serĂĄ ministrada pelo diretor presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura, nesta quarta-feira (27), Ă s 15h, no auditĂłrio da Secretaria do Planejamento e GestĂŁo do CearĂĄ (Seplag-CE). O evento integra a programação da Semana do Servidor 2021, realizada pela [
] Lei Estadual NÂș 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionĂĄrio PĂșblicos Civis do Estado do CearĂĄ) t Parte I 18/6 Aula 01 Lei Estadual NÂș 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionĂĄrio PĂșblicos Civis do Estado do CearĂĄ) t Parte II 28/6 Aula 02 Lei Estadual NÂș 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos PoderĂĄ participar o servidor ocupante do cargo de TĂ©cnico Ministerial, incluĂ­dos os que estiverem no gozo de um dos afastamentos previstos no art. 68 do Estatuto dos Servidores PĂșblicos Civis do Estado do CearĂĄ e os que estiverem cumprindo estĂĄgio probatĂłrio na data da publicação do presente edital, desde que nĂŁo implique mudança de .
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