dispÕe sobre o estatuto dos servidores pÚblicos no municÍpio de sÃo ludgero, estado de santa catarina. Acessibilidade: Contraste [ ] | Diminuir fonte [ ] | Aumentar fonte [ ] Atendimento de segunda a sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas
Os requisitos atuais são: 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem; 25 anos de contribuição; sendo. 10 anos de trabalho no serviço público; e. 5 anos no cargo em que está sendo requerida a aposentadoria. Esses requisitos são cumulativos, ou seja, precisa cumprir com todos eles para conseguir se aposentar.
Câmara Municipal de Jaraguá do Sul) e à Lei Complementar nº 154/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul); 1.4 O presente Concurso Público será realizado em uma única fase de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 e suas alterações. Lei Complementar n. 28, de 11 de dezembro de 1989. Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades.
LEI COMPLEMENTAR Nº 93, de 21 DE SETEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CELSO MATIELLO, Prefeito em exercício de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a presente Lei:
MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO Av. Monsenhor Frederico Tombrock Centro Admnistrativo Municipal , 1.300 (48) 3657-8800 administracao@saoludgero.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR 1 Nº 007/93 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO Revisado e atualizado em 09/2019.
Geografia de Santa Catarina. O estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil. Ele faz divisa com os estados do Paraná e Rio Grande do Sul, além de fronteira com a Argen t ina. Na sua porção leste, o estado é banhado pelo oceano Atlântico. A geografia catarinense é caracterizada por um relevo formado por áreas de
LEI Nº 3380, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições de seu cargo, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do Município de Araranguá que a Câmara dos Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Também serão apresentados no decorrer do texto comparativos entre a Lei Federal nº 8.112/90 que rege o Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais e a Lei Estadual nº 6.745/85 que rege Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina com a finalidade de facilitar o estudo dos candidatos que irão se preparar para
Salários dos Servidores Públicos Municipal); Lei Complementar nº 009/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas alterações posteriores das devidas leis e demais legislação em vigor. 1.4 – É de responsabilidade do candidato o conhecimento da legislação mencionada no
Quanto ao Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n. 6.745/1985, com alterações supervenientes), é correto afirmar: A. A remuneração atribuída ao funcionário não será objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo quando se tratar de prestação de alimentos, de reposição
Sobre a movimentação funcional, conforme disposições da Lei Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), assinale a alternativa que conceitua corretamente redistribuição. É o deslocamento do funcionário de um para outro órgão do serviço público estadual
Nos termos da Lei no 10.261, de 28.10.1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de provimento de cargos públicos. A) Readmissão, reintegração e movimentação. B) Nomeação, reversão e readmissão. C) Transferência, acesso e exoneração.
Prefeito de Navegantes em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica em seu art. 60, III, e de acordo com a lei complementar 007 de 11/11/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Navegantes. RESOLVE:
DISPõE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO SUL. JOSÉ AQUINO ISOPPO, PREFEITO MUNICIPAL. FAÇO SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I.
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