🎭 Estatuto Dos Servidores Públicos Civis Do Estado Do Ceará Bravo, excelente frase e oportuna.

Agradecemos por seu contato. Informamos que houve diversas atualizações no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí. As alterações tratam-se de legislações esparsas, as quais ainda não foram compiladas em um único documento. Todas as alterações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL . Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Estado. Além disso, surge como um facilitador, contribuindo para a agilidade e efetividade dos processos de trabalho, o que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados. Por tudo isso, o Manual de Direitos e Vantagens é um importante instrumento para a Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, e dá outras Providências. TÍTULO I Do Regime Jurídico do Servidor Público Civil. CAPÍTULO ÚNICO. Das Disposições Preliminares. Artº Esta Lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações instituídas pelo poder público. Decretos Estaduais é uma página que reúne os atos normativos do governo do estado do Rio de Janeiro, incluindo o decreto nº 2.479/79, que aprova o regulamento do estatuto dos servidores públicos civis do poder executivo. A página permite consultar os decretos por ano, número, assunto ou palavra-chave. A teor do disposto no art. 217 , inciso I , alínea b , da Lei 8.112 /90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada tem direito à pensão por morte do servidor, quando percebe pensão alimentícia. A apelante não se enquadra na hipótese, porque fora decretada sua separação Questões • Concursos • Legislação Estadual • Lei Nº 9.826, de 14 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará | olhonavaga! Faça quantas questões desejar, gratuitamente, entre as 947.481 disponíveis e mantenha o histórico e as estatísticas do seu desenvolvimento. Cresça junto com a gente! Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar: A persistência dos motivos determinantes da licença concedida à funcionária casada para acompanhar o marido deverá ser, obrigatoriamente, comprovada a cada 90 dias, a partir da concessão. O funcionário não poderá, em Esse é um dos deveres do servidor público civil paulista estabelecido pela Lei 10.261/68 e alterações posteriores. Estamos falando do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de São Paulo e aqui você lê um resumo do texto. Na mesma legislação constam ainda como deveres: a assiduidade e pontualidade; zelo e presteza no desempenho das Lei Complementar N 13 de 03/01/1994 Dispe sobre o Estatuto dos Servidores Pblicos Civis do Estado do Piau, das autarquias e das. Fundaes pblicas estaduais e d outras providncias. O Governador do Estado do Piau, Fao saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Ttulo I CAPTULO NICO DAS DISPOSIES PRELIMINARES 3 days ago · A alternativa correta é a letra A) reversão. A reversão é uma forma de provimento em cargo público que ocorre quando o servidor aposentado retorna ao serviço público. Essa forma de provimento está prevista no artigo 25 da Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia). Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado e dá outras providências. TÍTULO I DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações instituídas pelo poder público. • Constituição do Estado do Ceará. 1.1. Da segurança pública e da defesa civil. • Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará). • Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará). Altera a Lei Complementar 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei 10.002, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da administração direta e das autarquias Art. 1º Na Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, ficam introduzidas as seguintes modificações: I - no art. 8.º, fica incluído o § 3.º, com a seguinte redação: "Art. 8º .. .

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