LeiMunicipal nÂș 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do MunicĂ­pio de Fortaleza-CE) e suas alteraçÔes. Agora que vocĂȘ jĂĄ sabe o que Ă© necessĂĄrio estudar para o concurso da Guarda Municipal de Fortaleza, comece os seus estudos e prejuĂ­zode seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alĂ­nea “a”, da Lei nÂș 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nÂș 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do MagistĂ©rio do MunicĂ­pio de Fortaleza) e de acordo com a Portaria nÂș 692/2019 - Secretaria Municipal da Educa- QuestĂ”esde Concurso Comentadas por alunos sobre Legislação do MunicĂ­pio de Fortaleza em Legislação dos MunicĂ­pios do Estado do CearĂĄ. Milhares de QuestĂ”es de Provas Organizadas, Atualizadas e Comentadas por Professores diariamente. Confira as QuestĂ”es de Concurso aqui no Qconcursos.com. ACAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, atravĂ©s de seus legĂ­timos representantes, aprova e eu, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei: TĂ­tulo I CapĂ­tulo Único Das DisposiçÔes Preliminares oArt. 1 . O Estatuto dos Servidores PĂșblicos do MunicĂ­pio de Fortaleza de Minas instituĂ­do pela Lei Municipal n. 495 RuaDr. Costa Marques,400 - Centro. Porto Murtinho, MS - CEP: 79.280-000. Fone: (67) 3287-1277 - Fax: (67) 3287-1277. E-mail: camaraportomurtinhoms@gmail.com. Seção que contĂ©m as leis vĂĄlidas para o municĂ­pio, que poderĂŁo ser buscadas e acessadas pelos visitantes. XIIIdo art. 103, da Lei nÂș 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do MunicĂ­pio de Fortaleza, publicado no DOM nÂș 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nÂș 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto NÂș 13.143, de 29.04.2013, a partir de 30/11/2022. Maternidadee Adotante. Em caso de solicitação de licença maternidade, vocĂȘ tem direito a 180 dias, sem prejuĂ­zo de sua remuneração integral. Para isso, Ă© preciso que haja laudo/encaminhamento do ginecologista-obstetra que a acompanha, definindo a data em que se inicia o perĂ­odo da licença. Depois de cumprido o tempo da licença MUNICIPALDE FORTALEZA, no uso de suas atribuiçÔes legais. RESOLVE exonerar nos termos do art.41, item Ida Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-cĂ­pio de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526-Suplemento de 02.01.1991, e cessar a disposição de DIONIZIO JÚNIOR PEREIRA BATISTA, MATRÍCULA 7816601, a partir de Lei nÂș 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do MunicĂ­pio de Fortaleza); ‱ Lei nÂș 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do MagistĂ©rio do MunicĂ­pio de Fortaleza); ‱ Decreto nÂș 13.957, de 12 de janeiro de 2017. leicomplementar nÂș 093 de 23 de junho de 2003. dispÕe sobre o estatuto dos servidores pÚblicos da administraÇÃo pÚblica direta, autÁrquica e fundacional do municÍpio de cuiabÁ. resoluÇÃo nÂș 021 de 20 de agosto de 2009. institui o cÓdigo de Ética e decoro parlamentar da cÂmara municipal de cuiabÁ. Deacordo com o Estatuto dos Servidores do MunicĂ­pio de Fortaleza, Ă© proibido ao servidor. cometer a outro servidor atribuiçÔes estranhas Ă s do cargo que ocupa, em quaisquer hipĂłteses. retirar qualquer documento ou objeto da repartição, ainda que com prĂ©via anuĂȘncia de qualquer autoridade. ede acordo com o Estatuto dos Servidores do MunicĂ­pio de Fortaleza, com a finalidade de suprir as necessidades institucionais da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), Oingresso nos cargos de provimento efetivo dar-se-ĂĄ mediante concurso pĂșblico de provas e tĂ­tulos, de acordo com o Estatuto dos Servidores PĂșblicos (Lei n. 6.794/90 e suas alteraçÔes posteriores), a fim de suprir as necessidades institucionais, respeitando o quantitativo da lotação global do quadro de pessoal efetivo do ambiente de FĂĄtimaMaria Nunes MemĂłria, SindicĂąncia: consideraçÔes teĂłricas e prĂĄticas Ă  luz da Lei nÂș 6.794/90 (estatuto dos servidores pĂșblicos do municĂ­pio de Fortaleza) , Revista PGM - Procuradoria Geral do MunicĂ­pio de Fortaleza: v. 24 (2016): Revista da Procuradoria Geral do MunicĂ­pio de Fortaleza QuestĂ”esde Concurso sobre Estatuto dos Servidores PĂșblicos do MunicĂ­pio de Fortaleza em Legislação dos MunicĂ­pios do Estado do CearĂĄ. Milhares de QuestĂ”es de Provas Organizadas, Atualizadas e Comentadas por Professores diariamente. Confira as QuestĂ”es de Concurso aqui no Qconcursos.com. .
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