Estatutodos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Organizador: Ronnie Frank Torres Stone . Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986. Dispõe sobre o Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Amazonas. Parágrafo único. As disposições desta Lei, salvo norma legal expressa, não se aplicam aos servidores
ESTATUTODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 - Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado de Sergipe, neste último incluído o Tribunal de contas.
Issoporque eles não são estatutários, pois não estão submetidos ao RJU, mas também não estão submetidos integralmente à CLT – ERRADA; b) a Lei Estadual 9.826/1974 é uma Lei do estado do Ceará, não se aplicando, assim, aos servidores do DF – ERRADA; c) aos militares se aplica um estatuto próprio (Estatuto dos Militares) – ERRADA; d) por fim,
Portaldo Ministério Público do Estado do Tocantins Atualizado em 15/02/2024 00:00. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 Acesso Rápido. Conheça o
Estatutodos Militares Estaduais do Ceará x13 Lei nº 13.729, De 11.01.06 (D.o. e. nº 10, De 13.01.2006) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono
Estatutodos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826, de 14.5.1974 64 *Regulamentado pelo Decreto nº 12.765, de 19.5.1978 - D. O. 26.5.1978 – Apêndice.
RESENDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PUBLICA A SEGUINTE LEI: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Resende, das suas autarquias e fundações. Art. 2º. Para os efeitos deste Estatuto, servidor é a pessoa legalmente investida no cargo público. 1
Vejagrátis o arquivo EXERCÍCIOS SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR ESTADUAL DO CEARÁ enviado para a disciplina de Introdução ao Direito I Categoria: Exercício - 52662349. Entrar. Voltar Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), os itens a
20de março de 2023 - 14:01. Para consultar o Comprovante de Imposto de Renda 2022/2023, acesse a Página Inicial, clique no destaque “ Comprovante IRPF 2023 – ano base 2022 “, preencha seus dados (nome e data de nascimento) e gere o documento clicando em “gerar valor”. Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – Issec.
AASDEC Associação dos Servidores do DNOCS no Estado do Ceará preparou um lindo espaço para você associado(a) curtir suas férias e finais de semana com sua família e amigos. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO - ATUALIZADO EM DEZEMBRO 2023. Estatuto Social - Clique Aqui. Follow Us.
Estadoda Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.760, de 21 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município De Ilhéus. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Situaçãofinanceira do Estado e viabilidade do reajuste. Em sua fala, Lúcio Maia apresentou a atualização do estudo técnico do Fuaspec, com base nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após discorrer sobre a execução orçamentária do Ceará de janeiro a dezembro de 2022, que apontou um superávit orçamentário
OInstituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Issec) já está funcionando por meio de nova sistemática. Servidores ativos, aposentados, pensionistas e ocupantes de cargo comissionado exclusivo poderão aderir ao Novo Modelo Assistencial de Saúde através de contribuição ao Issec descontada no extrato de
sobreo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. _Fortaleza: INESP, 2001. 482p. Atualizada até janeiro de 2001, contendo legislação complementar e correlata.
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