🦝 Estatuto Dos Policiais Militares Do Estado De Alagoas Concorde, a mensagem admirável

Com base no disposto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.Na concessão de redução da base de QUESTÕES. TÍTULOS / CAPÍTULOS. Lei Estadual Nº 1.154/75 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas. (QLEG Nº 18292) Analise a assertiva abaixo em relação as generalidades: A Polícia Militar subordina-se ao. A.Governador do Estado, nos termos da Constituição Estadual e, operacionalmente ao Comandante-Geral da Polícia Simulado online: o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas. Licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida, pelo prazo máximo de um ano, ao policial militar com três anos de efetivo serviço. CERTO. LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO POLICIAL MILITAR DE ALAGOAS 1 Lei Estadual nº 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas). ..01… Será promovido ao Posto de Coronel o Tenente-Coronel da ativa das Instituições Militares do Estado pertencente ao QOPM ou QOBM que requerer promoção à Comissão de Promoção de Oficiais PM ou BM, desde que conte com, no mínimo, 30 (trinta) anos de serviço se for do sexo masculino e 25 (vinte e cinco) anos de serviço se for do sexo TÍTULO I GENERALIDADES • Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares do Estado da Paraíba. • Art. 2º - A Polícia Militar, subordinada, diretamente, ao Governador do Estado, e, operacionalmente, ao Secretário de Segurança Pública, é uma Instituição O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro prevê que as policiais militares são alistáveis, como eleitores, desde que oficiais, aspirantes-a-oficial, alunos- oficiais, subtenentes e sargentos. Assim, os policiais- militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições normativas: se em atividade, com 20 Art. 104-A No caso de policiais militares transferidos, compulsoriamente, para a reserva remunerada em razão de diplomação para cargo eletivo, previsto no art. 14, § 8º, II da Constituição Federal, o tempo de exercício do cargo eletivo será computado, ao final do exercício e a partir de então, para revisão dos respectivos proventos Lei nº 5.346/92, denominada Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, determina, em seu art. 7º, os requisitos para ingresso na corporação, entre os quais, o limite de idade para ingresso como Cadete compreendido entre 18 e 30 anos, em regra, contudo, como exceção, os militares já pertencentes 1) O documento descreve o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, definindo suas obrigações, direitos e hierarquia. 2) É estabelecido que a Polícia Militar de Sergipe é subordinada ao governador e destinada à manutenção da ordem pública, considerada força auxiliar do Exército. 3) Os policiais militares constituem categoria especial de servidores públicos e podem LEI N.º 6.513, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995 Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Maranhão e da outras providência. A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei. TÍTULO I GENERALIDADES Este documento descreve a Lei no 5.346 de 1992 do estado de Alagoas, que estabelece o estatuto dos policiais militares do estado. A lei define os deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares e regulamenta conceitos como hierarquia, disciplina e organização da polícia militar. A lei também foi alterada por várias outras leis posteriores para modificar alguns pontos do estatuto. LEI Nº 6.873, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PMAL, MEDALHAS E O CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. da Polícia Militar de Alagoas (PMAL). Ao se abordar sobre a importância do acompanhamento psicológico de policiais militares envolvidos em ocorrências com uso de força letal no estado de Alagoas, através da análise do estresse pós-traumático, tem-se como objetivo analisar quais as políticas adotadas pelas Polícias Militares quanto ao Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. .

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