Este Decreto entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçÔes em contrĂĄrio em especial o Decreto Municipal nÂș 10.688, de 16 de agosto DE 2021 Gabinete do Prefeito Municipal Cascavel, 24 de setembro de 2021. LEONALDO PARANHOS DA SILVA Prefeito Municipal EDSON ZOREK SecretĂĄrio de Planejamento e GestĂŁo PUBLICADO EM 28 DA POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO. Art. 1Âș A PolĂ­tica Municipal do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condiçÔes para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Art. 2Âș Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, pessoa com 60 (sessenta) anos de idade ou mais. Art. 10 Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçÔes em contrĂĄrio. Cascavel, 18 de dezembro de 2009. Nota: Este texto nĂŁo substitui o original publicado no DiĂĄrio Oficial. Lei OrdinĂĄria 5384 2009 Cascavel PR - INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS lei paulo gustavo: seleÇÃo de projetos culturais de demais Áreas da cultura para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no anexo i, por meio da celebraÇÃo de termo de execuÇÃo cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestaÇÕes culturais do municÍpio de campo bonito. CalendĂĄrio Municipal da Cidade Cascavel/PR - 2024 AniversĂĄrio de BrasĂ­lia. Maio - 2024: Dom Seg Ponto Facultativo Municipal (Dia do Servidor PĂșblico Lei OrdinĂĄria NÂș 2.215/1991. Leis OrdinĂĄrias. 2215/1991. 5.724. DISPÕE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. Compartilhar: do Sistema Municipal de Ensino de Cascavel/PR. MunicĂ­pio: Cascavel - PR Conselheir os Relator es: Adilson JosĂ© Siqueira Êrica da Silva CĂąmara de Ensino Fundamental e suas Modalidades e CĂąmara de Legislação e Normas SessĂŁo realizada em: 17/09/2013 Processo nÂș: 010/2013 O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL, Estado do ParanĂĄ, estatuto do servidor (funcionĂĄrio) pĂșblico de criciĂșma sc - dispÕe sobre o regime jurÍdico dos servidores municipais de criciÚma, revoga as leis nÂș 564/65, 811/71, 2171/86, 2101/85, 2432/89, 2675/92, a lei complementar nÂș 6/94 e demais disposiÇÕes em contrÁrio nos casos que conflitarem ou forem omissos À presente lei complementar. As inscriçÔes para o concurso da Guarda Municipal de Cascavel, no oeste do ParanĂĄ, serĂŁo reabertas nesta segunda-feira (23), Ă s 9h. De acordo com a prefeitura, o processo seletivo Ă© para a A disponibilização do contracheque acontece sempre apĂłs o fechamento da folha de pagamento, que ocorre em dias variados, dependendo das implantaçÔes salariais da folha de pagamento. Ao acessar o Contra Cheque da Prefeitura Municipal de Cascavel vocĂȘ terĂĄ acesso online Ă s informaçÔes funcionais, como: Comprovante de rendimentos pagos DO CONCURSO Art. 27 . A realização de concurso para provimento de cargos do Quadro Único caberĂĄ ao ĂłrgĂŁo central do Pessoal do Estado. Art. 28 . Os concursos sĂŁo de provas ou de provas e tĂ­tulos. - Vide art. 37, II, CF; art. 27, II, CE e art. 5Âș desta lei. Art. 29 . O concurso de que trata o art. 5Âș, serĂĄ realizado para o provimento de NotĂ­cias. RUA DOM PEDRO II, NÂș 1781, CENTRO - Cascavel - PR - CEP: 85.812-121. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. § 7Âș Ao servidor efetivo nomeado para exercer cargo de secretĂĄrio municipal Ă© facultado optar pelo recebimento de subsĂ­dio em parcela Ășnica, composto pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida do percentual de 80% (oitenta por cento) do subsĂ­dio do cargo de secretĂĄrio municipal, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART. 1Âș O regime jurĂ­dico dos servidores do MunicĂ­pio de CambĂ©, por força da Lei nÂș. 761/91 Ă© o ESTATUTÁRIO , integrando-se nele todos os servidores da MUNICÍPIO DE CASCAVEL ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL Lei Municipal nÂș 5.694 de 22/12/2010 Rua D. Pedro II, 1781 – Centro – Cascavel – ParanĂĄ Fone/Fax: (45) 4001-2870 O Plano Municipal de Educação de Cascavel, lei Municipal nÂș 3.886/2004 assegura que: .
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