GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria LEI No 14.810, DE 1o DE JULHO DE 2004. - Vide Leino 14.920, de 03-09-2004. - oVide Lein 16.184, de 27-12-2007. Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, introduz alterações na Lei no 13.162, de 5 de novembro de 1997 e providências. O Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO -, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 202000022012286; Considerando as disposições do Decreto nº 9.598, de 21 de janeiro de 2020, que aprova o Regulamento do IPASGO; Considerando a necessidade de cumprimento da Sobre a Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às funções de direção, chefia e Leis Complementares. Leis Delegadas. Decreto-lei. Medidas Provisórias. Códigos. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com sede em Goiânia e jurisdição em todo o território estadual, é o órgão máximo do Poder Judiciário e compõe-se de 78 (setenta e oito) desembargadores nomeados na forma da Constituição e das Leis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei modifica o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Reformulação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores; Estatuto dos Servidores – Lei 385/2003; Plano de cargos e salários dos servidores – Lei 383/2003; Estatuto do Magistério – Lei 386/2003; Plano de carreira e remuneração do magistério – Lei 384/2003; Serviços. Serviços Online; Raio-X Sebrae; IPTU Premiado; Editais Constituição Estadual / 1989 - Sob a proteção de Deus e em nome do povo goiano, nós, Deputados Estaduais, investidos de Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, comprometidos com os ideais democráticos, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do Estado em seu papel de construir uma sociedade Confira todas as questões de concurso sobre Lei nº 20.756/2020 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências. de 2024 com as respostas corretas e comentários da prova aqui no Gran Questões. Constituição do Estado de Goiás, com fulcro nas disposições do art. 355, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, instituído pela Lei nº 10.460/88 e a Lei n° 18.746/14; Considerando o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, artigos 51 e 52 da Lei Estadual 17.928/2012; Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, relativa à database do mês de maio do ano de 2009 e reajusta o vencimento do cargo de subpromotor. Lei n. 16.184/2007: Institui a Ouvidoria e promove parcial reestruturação no Ministério Público do Estado de Goiás. Lei n. 16.166/2007 Os servidores do Estado podem, a partir desta quarta-feira (14/12), contrair empréstimo consignado com margem bruta correspondente a 35% do salário. A lei n° 21.665, que dispõe sobre o aumento de 5% do limite – anteriormente fixado em 30% – foi sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e publicada no Diário Oficial do EMENDA CONSTITUCIONAL No 68, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 19, §3 o, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao Texto Constitucional: Art. 1o A Constituição Estadual passa Lei Ordinária n° 14.810 / 2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, introduz alterações na Lei no 13.162, de 5 de novembro de 1997 e dá outras providências. estratégico do Poder Judiciário do Estado de Goiás, de modo a contribuir para o alcance dos seus objetivos institucionais. Parágrafo único. Estruturam a Política de Pessoal os seguintes subsistemas, sem prejuízo de outros que vierem a ser eleitos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: - Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018. 1 day ago · Categoria Notícias, Notícias FAPEG. Na noite dessa quarta-feira, dia 13, duas pesquisadoras e um jornalista indicados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) durante a etapa estadual, foram agraciados em cerimônia de entrega do Prêmio Confap de de Ciência, Tecnologia & Inovação – Johanna Döbereiner (3ª .
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