OROC CIRCULAR nº 26/2023 . Assunto: Lisboa, 12 de junho de 2023 Caros Membros, Conforme é do vosso conhecimento encontra-se em discussão a adaptação do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas tendo em conta a LERMAIS N'O VIGILANTE - BOLETIM DO STAD PARA OS TRABALHADORES DO SECTOR DA VIGILÂNCIA PRIVADA. ALCANÇOU-SE, COM A AES, UM ACORDO DE PRINCÍPIOS IMPORTANTÍSSIMO SOBRE OS AUMENTOS SALARIAIS PARA 2024! • Mantivemos os direitos do CCT; • Alcançámos vários Contratocoletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE – Alteração salarial e outras e texto consolidado. Acordo de empresa entre a Sky Valet Portugal, Unipessoal L. da e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos – SITAVA. Despachon.º 4171/2023, de 4 de abril. Publicação: Diário da República n.º 67/2023, Série II de 2023-04-04, páginas 70 - 71. Emissor: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão. Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado. Data de Publicação: 2023-04-04. TEXTOCOMPLETO. Diploma. Aprova o Estatuto do Corpo da Guarda Prisional. Decreto-Lei n.º 3/2014 de 9 de janeiro O Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de maio, diploma que aprovou o Estatuto dos Guardas Prisionais, regulamentando a carreira do Corpo da Guarda Prisional (CGP), perfez 20 anos em 2013 e, não obstante as TEXTO Decreto-Lei n.º 139-D/2023 de 29 de dezembro Sumário: Procede à alteração do regime jurídico da proteção radiológica. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, foi transposta para o direito interno a Diretiva 2013/59/EURATOM, do Conselho, de 5 29Fev 2024. A Ordem dos Contabilistas Certificados apresenta-lhe, tal como tem sucedido em anos anteriores, a análise ao Orçamento do Estado para 2023 efetuada pelos seus consultores. Neste documento encontra, desde logo, alterações importantes que têm influência direta na vida profissional (e pessoal) dos contabilistas certificados Nº 67 4 de abril de 2023 Pág. 70 Diário da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão Despacho n.º 4171/2023 Sumário: Constituição do grupo de trabalho para alteração do Estatuto das Instituições Particula- Nostermos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto O presente decreto-lei aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP). Artigo 2.º Âmbito de aplicação éconsultado o diretor nacional da PSP, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 7 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro. 3 — A área governativa da administração interna é representada no conselho consultivo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior pelo diretor nacional da PSP ou seu Artigo1.º. Objeto. A presente lei procede à segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, aprovado em anexo à Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro, alterada pela Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro, adequando-o ao disposto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação NotíciasSegurança Privada. 11/04/2022 SecurityMagazine. Já está online o “Portal do Vigilante”, lançado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e que tem como objectivo responder às necessidades de mais de 60.000 profissionais da segurança privada em Portugal. Numa ótica de proximidade e adaptação constante às novas Aportaria 209/2023, assinada pelo ministro das Finanças e pelo secretário de Estado da Segurança Social, entra em vigor a 15 de Julho, mas produz efeitos retroactivos 1 de Outubro de 2022 relaçãoao crescimento do sector da segurança privada ao nível interno. 16. Competências a adquirir Estatuto de utilização / Usage Relação / Relation (c) Universidade Lusíada, 2023 Programa da unidade curricular 'SEGURANÇA PRIVADA': Ano Lectivo 2023/2024---09-07-2023 19:42:00 Texto / Text, PDF Acesso público / Public Access VerBTE n.º 7 de 2023. Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim entre a Associação Nacional das Empresas de Segurança, Roubo e Fogo – AESIRF e a ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada e outro – Revisão Estatutos: Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil .
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