Padrão de Resposta / Espelho de Correção A) Não. Compete privativamente à União legislar sobre registros públicos, nos termos do Art. 22, inciso XXV, da CRFB/88 e a autorização para que os Estados legislem sobre a matéria deve ser veiculada em lei complementar, conforme dispõe o Art. 22, parágrafo único, da CRFB/88.
XXX Exame Constitucional - SEGUNDA FASE. ;;; (;$0( '( 25'(0 81,),&$'2. *ATENÇÃO: ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS APARELHOS ELETRÔNICOS FORAM ACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA EMBALAGEM PRÓPRIA. CASO, A QUALQUER MOMENTO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME, VOCÊ SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO
🔴 Assista Aqui: Correção de Prova da 2ª Fase – Direito Constitucional – XXXVII Exame da OAB. Se preferir, você pode ver a correção da prova que foi transcrita pelos Professores aqui no portal em: Correção de Direito Constitucional 2ª fase 37º Exame. Direito do Trabalho. Não deixe de conferir a transmissão ao vivo com a
Prova de 2ª Fase Direito Constitucional XIX EOAB - Espelho de Correção de Mandado de Injunção Coletivo juntamente com de ADO. Vimos por meio deste relato, que não se trata de pedido de recurso, por entender que não estamos dentro do prazo recursal, mas apenas trazer ao conhecimento desta respeitável Banca, motivos de fato e de direito expostos a seguir, em face do resultado do espelho
dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, com base no índice federal de correção monetária utilizado, por determinação legal, para os servidores federais. À luz da narrativa acima, responda aos questionamentos a seguir. A) O acórdão do Tribunal de Justiça do Estado Alfa é compatível com a ordem constitucional? (Valor: 0,60)
Publicado em 11 de agosto de 2022 • Atualizado em 30 de agosto de 2022 às 17:01. 2. 37º Exame OAB: confira aqui a correção da 2ª fase Direito Constitucional!
A peça adequada nesta situação é a petição inicial de Mandado de Segurança. A petição deve ser endereçada ao Juízo Cível da Comarca X ou ao Juízo de Fazenda Pública da Comarca X, já que os dados constantes do enunciado não permitem identificar a organização judiciária do local, portanto, o X não indica uma localidade
Considerando a narrativa acima, na condição de advogado(a) do Partido Político Beta, elabore a peça processual cabível de controle concentrado de constitucionalidade, de modo que seja realizado o cotejo da Lei estadual nº XX com a Constituição da República, perante o órgão constitucional diretamente incumbido de sua guarda. (Valor: 5
Por outro lado, nada impede de analisarmos espelhos de provas anteriores e construirmos, com base em edições passadas (especialmente as últimas), uma projeção da pontuação da peça prática da OAB em cada uma das disciplinasda 2ª fase. A FGV é rigorosa na correção das provas da segunda fase da OAB? Isso com alguma margem de
Padrão de Resposta / Espelho de Correção A) O examinando deve responder que a norma é inconstitucional. O Art. 37, inciso XVI, alínea c , da CRFB/88 somente permite a acumulação remunerada de 2 (dois) cargos ou empregos de profissionais da área de saúde, sendo de observância obrigatória pela Lei Orgânica Municipal, conforme dispõe
GABARITO JUSTIFICADO - DIREITO CONSTITUCIONAL. João, pessoa de muita fé, com estrita observância das regras legais vigentes, construiu um templo para que pudesse realizar as reuniões de oração afetas à religião que professava. Em razão da seriedade de sua atividade, as reuniões passaram a ser frequentadas por um elevado quantitativo
Selecione na lista abaixo o Exame de Ordem Unificado que deseja pesquisar, e faça o download das provas e editais individualmente, ou aproveite e faça o download de todas as provas e editais em um único arquivo clicando nos links. Arquivos. 01/06/2022 - Consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional (Resultado
Na jornada rumo à aprovação na OAB, a segunda fase é um momento crucial. Nesta aula especial de revisão de Direito Constitucional com Ana Paula Blazute, merg
Foi publicado o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) o Edital OAB -XXXIII Exame de Ordem! O resultado preliminar e a consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da Prova foram divulgados um mês após a realização da prova. Para interpor recursos contra o resultado, o examinando deveria acessar
Exame XXXIII - Super revisão teórica de Direito Constitucional para a 2ª Fase: Ana Paula BlazuteInício:- Tudo sobre as fases e exames da OAB:
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